Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS: Fotos do I Seminário Nacional dos Trabalhadores d...

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Agenda de trabalho em 2013

O novo cronograma de reuniões, encontros e outras atividades do FETSuas-SP será confirmado e apresentado na primeira quinzena de janeiro de 2013. Ele deve considerar a agenda do ano, que inclui conferências da assistência social e outros temas e mobilizações porvir.

A lembrar, conforme a Carta de Princípios e Funcionamento, as reuniões previstas da Coordenação Estadual são mensais e nos segundos sábados de cada mês. Também estão previstos os Encontros Estaduais para março, julho e outubro. Reuniões de trabalho e extraordinárias podem ser agendadas conforme a necessidade.

VI Encontro Estadual - Breve relato e deliberações.

VI Encontro Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS-SP.

BREVE RELATO.

O VI Encontro ocorrido em 20/10 na ALESP contou com a participação de, aproximadamente, 40 pessoas; a mesa temática que discutiu “A contribuição e os problemas do controle social para a implantação do SUAS no Estado de São Paulo” teve a participação do Presidente do CONSEAS-SP, Wagner Santana; do representante de Trabalhadoras(es) no CONSEAS-SP, Eude Silva; e da representante de Trabalhadoras(es) CONSEAS-SP (suplente), Neuza Paiva, como coordenadora. O Sr. Anderson Lopes não compareceu. O Sr. Wagner informou que o CONSEAS constituiu a comissão de organização da IX Conferência Estadual, que estão trabalhando na perspectiva de assegurar representação a todos os municípios, o que pode fazer com que o número de delegados passe dos 1100, e que estão orientando municípios a equalizarem a representação da sociedade civil entre trabalhadores, usuários e entidades (procurando excluir as entidades mistas); parabenizou o trabalho do FETSuas-SP pelo instrumental de acompanhamento do conferido das deliberações da VIII Conferência Estadual (algo que pode ser utilizado pelo CONSEAS) e fez uma exposição apresentando os vários avanços ocorridos no CONSEAS-SP, destacando a aprovação do novo Regimento Interno, da inclusão da Comissão de Controle Social do Programa Bolsa-Família e da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais; falou que o Estado de São Paulo constituiu a Comissão do SINASE sem a participação do CONSEAS, observando que a assistência social “paga a conta” e está excluída do acompanhamento; sugeriu que o FETSuas-SP e CMAS’s acompanhem o debate sobre o Plano de Convivência Familiar e Comunitária (plano de gestão) que em 2015 será reavaliado; chamou a atenção para que CMAS’s exijam que órtese e prótese sejam da responsabilidade da saúde, por ser uma conta da saúde; questionado sobre o ofício do FETSuas-SP do CONFERIDO de 2009 não respondido até hoje, observou que estranha o fato quando “guardam”questões que poderiam ser formuladas novamente, “dando a impressão que o questionamento foi feito para disputas”; por fim, informou que o ofício do FETSuas-SP está sob análise da Comissão de Legislação e Normas e que assim que concluírem um parecer encaminharão uma resposta.

A exposição do Eude Silva focou a importância da capacitação para o efetivo exercício do controle social, citando ser a política de assistência social uma das mais complexas pelas várias interfaces que desenvolve com as demais políticas públicas; observou ainda as divergências existentes entre as várias formações que atuam na assistência social, em parte, causada pela ausência de um plano de cargos, carreiras e salários que poderia referenciar salários e jornadas, apontando o problema entre profissionais que trabalham em um mesmo equipamento e exercem jornadas distintas (30 e 40 horas).

Sobre as deliberações:

1) Nova designação: de FTSuas-SP para FETSuas-SP: aprovada;

2) Carta de Princípios e Funcionamento:

a) Item 4.4 – sobre participação nas plenárias: excluído;

b) Item 6.1 – sobre inclusão de suplentes: rejeitado.

3) Recomposição da coordenação: encaminhado para a próxima plenária;

4) Movimento Reforma CONSEAS-SP: coordenação convocará o GT; GT apresentará proposta de manifesto em 20 dias e postará na rede FETSuas-SP para apreciação por 10 dias; considerando as observações da rede, GT delibera manifesto para adesão de entidades/movimentos interessados;

5) Frente Parlamentar do SUAS: coordenação convocará o GT; GT apresentará proposta de manifesto em 30 dias e postará na rede FETSuas-SP para apreciação por 10 dias; considerando as observações da rede, GT delibera manifesto para adesão das lideranças parlamentares;

6) Monitoramento do cumprimento das deliberações da Conferência 2011, articular propostas do FETSuas-SP para as conferências municipais, estadual e nacional de 2013 e definir orientação sobre a participação de trabalhadoras(es) públic@s e privad@s nas conferências: constituído o GT das Conferências (Gisele, Marcos, Darlene e ...);

7) Próximo encontro e temática:

a) Local: Presidente Prudente (Contatos: Tom e Daniela);

b) Tema: Participação Popular, Controle Social e Conferências.

                                          AGENDA DO MÊS:

Reunião ABERTA da Coordenação do FETSuas-SP:

Dia 10 de novembro de 2012.

Às 14h00, no Sindicato dos Psicólogos de São Paulo.

Rua Aimberê, 2053. Bairro Perdizes – SP.

Ao lado da Estação do Metrô Vila Madalena.

VI Encontro na ALESP: "A contribuição e os problemas do Controle Social para a implantação do SUAS no Estado de São Paulo". Participação: Wagner Santana - CONSEAS-SP (Entidades); Anderson Lopes - Usuário (População de Rua) e Eude Silva - CONSEAS-SP (Trabalhadores).

Carta de Princípios e Funcionamento do FETSuas-SP

A Carta de Princípios e Funcionamento do FETSuas-SP foi atualizada no V Encontro Estadual, em agosto, em Santos.

Há dois pontos a serem debatidos e (re)definidos no VI Encontro, em outubro, em São Paulo:

1. controle do direito de voto (item 4);
2. e possibilidade suplência na Coordenação Estadual (item 6.1).

Para ter acesso ao documento na íntegra, cliqui AQUI.

Nota de falecimento da Professa Egli Muniz

É com pesar que comunicamos o falecimento da Professora Egli Muniz, no dia 23 de junho.

Ela ela professora titular da Instituição Toledo de Ensino, coordenou o curso de graduação em Serviço Social até janeiro de 2011 e, até recentemente, o curso de pós graduação lato sensu em Gestão de Políticas Públicas. Foi secretária municipal de assistência social da Prefeitura de Bauru, na gestão 2005-2008. Ela doutorado-se no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, concluído em 2003, tendo publicado sua tese pela Cortez Editora, com o título “Serviços de Proteção Social - um estudo comparado Brasil-Portugal”. 

Na Secretaria Nacional de Assistência Social, do MDS, atuou como consultora na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2007-2008) e como especialista sobre Gestão do Trabalho e Educação Permanente (2009-2010), sendo autora do texto "Equipes de referência no Suas e as responsabilidades dos trabalhadores", publicado no volume Gestão do trabalho no âmbito do Suas: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial, do conjunto de publicações Gestão do trabalho no âmbito do Suas, do MDS.

O Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS de São Paulo destaca a contribuição que a Professora Egli ofereceu para a política pública de Assistência Social.

Minuta: Pauta Política - Eleições 2012

O FETSuas-SP assumiu compromisso de subsidiar incorporação pautas de trabalhadores e trabalhadores do Suas em suas reivindicações para a política de assistência social. A seguir, é apresentada para consulta pública, submetendo-a a propostas de alterações, acréscimos e supressões, a minuta de um texto que poderá ser utilizado por trabalhadores e trabalhadoras, suas organizações e movimentos do Suas para planos e programas de candidatos e candidatas a sucessão eleitoral para prefeituras e câmaras de vereadores. As contribuições ao texto podem ser feitas nos comentários deste artigo do blog ou serem enviadas para o correio eletrônico ftsuassp@yahoo.com.br.

Minuta: Pauta Política - Eleições 2012

Subsídios do FETSuas-SP para planos e programas voltados para a política de assistência social na sucessão eleitoral 2012 para prefeituras e câmaras de vereadores.

É inegável que a partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social vem conquistando o seu lugar de política pública de direitos. Inserida no tripé da seguridade social, junto com a saúde e a previdência, foram muitos os avanços conquistados pela mobilização popular que culminou com a Lei Orgânica da Assistência Social, que definiu a “Assistência Social direito do cidadão e dever do Estado, (é) Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (Lei nº 8.742/93). Reconhecemos que avançamos com conquistas como a Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social e a NOB-RH, com a Universalidade, com Resoluções do Conselho Nacional como a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e com a recente Lei do SUAS – nº 12.435/2011. Mesmo com todo este reconhecimento, constatamos uma realidade prática diferente da traduzida nas leis e demais normativas. A assistência social ainda convive com a pequena política, aquela do “plantão social”, com Centros de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS - PAEFI) como unidades privadas (partilhados e/ou terceirizados), com relações de trabalho precárias e atendimentos à população de forma relâmpago – pois o repasse às “terceiras”, em geral, está atrelado a quantidade de atendimentos em detrimento de uma acolhida que trabalhe, desde o primeiro momento, com a perspectiva de superação das fragilidades sociais. Neste ano de 2012 o FTSUAS-SP exige de tod@s que almejam uma representação legislativa ou executiva municipal, o compromisso público com:

1) Destinação de, no mínimo, 5% do orçamento para a assistência social (Função 8);

2) CRAS e CREAS enquanto unidade estatal e profissionais concursad@s;

3) Implantação de gestão colegiada nos CRAS e CREAS (com equipes multiprofissionais – Resolução CNAS nº 17/2011);

4) Capacitações e supervisões técnicas enquanto política permanente e definida em conjunto com @s trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

5) Fim dos “plantões sociais”;

6) Implantação de Mesa Municipal/Regional de Negociação, que defina o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS no SUAS;

7) Jornada de 30 horas semanais aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

8) Respeito às normatizações dos Conselhos de Classe e das Convenções Coletivas referente aos profissionais do SUAS;

9) Fim de repasses via “subvenção” e/ou “emenda parlamentar” – todos os recursos da assistência social devem estar na Função 8, no Fundo Municipal, e sua aplicação em conformidade com o Plano da Assistência e aprovação do Conselho;

Minuta: Pauta Sindical

O FETSuas-SP assumiu compromisso de subsidiar organizações sindicais para incorporar pautas de trabalhadores e trabalhadores do Suas em suas reivindicações e negociações com empregadores. A seguir, é apresentada para consulta pública, submetendo-a a propostas de alterações, acréscimos e supressões, a minuta de um texto que poderá ser utilizado por trabalhadores e trabalhadoras, organizações sindicais e movimentos do Suas. As contribuições ao texto podem ser feitas nos comentários deste artigo do blog ou serem enviadas para o correio eletrônico ftsuassp@yahoo.com.br. 

Minuta: Pauta Sindical

Subsídios do FETSuas-SP para defesa de trabalhadores e trabalhadoras do Suas por organizações sindicais

 

A classificação do Brasil enquanto 6ª economia mundial é um fato que parece só fazer sentido para banqueiros e especuladores, pois a realidade vivida pela classe que vive do trabalho, e em especial a situação de trabalhadoras e trabalhadores da assistência social continua crítica e com possibilidades de ficar pior se não nos unirmos para nossa defesa e novas conquistas: são as novas regras para aposentadoria de servidores públicos, são as terceirizações que precarizam mais ainda as condições de trabalho e salário, é a contratação de trabalhadores como “pessoa jurídica”, etc. A assistência social vem se estruturando como sistema público desde a Constituição de 1988, com a definição da Política Nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social e a de Recursos Humanos (NOB-SUAS e NOB-RH/SUAS), a Tipificação Nacional de Serviços Socioassitenciais e o reconhecimento das categorias profissionais de nível superior (Resolução nº 17/2011), e exatamente por ser uma política em construção é que nós trabalhadoras(es), junto com os usuários de nossos serviços, temos a responsabilidade de não permitir seu rebaixamento e sucateamento.

Considerando que a Resolução nº 17/2011 reconheceu 11 (onze) categorias profissionais de nível superior, muitas das quais com regulamentação peculiar e conselho de classe;

Considerando que os gestores públicos e privados da assistência social têm se valido da utilização de “cargos largos*” como forma de burlar os acordos coletivos das categorias profissionais;

Considerando que o FTSUAS-SP tem como objetivo “articular e mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam em entidades públicas e privadas na defesa da política pública de assistência social, em especial do SUAS, enquanto modelo de sistema”,

DECIDE: apresentar às entidades sindicais, enquanto categorias preponderantes e que possuem profissionais atuando no SUAS, nossa pauta reivindicatória como complementação à pauta geral dos trabalhadores:

1. Instituir o disposto no inciso “IX.4. Responsabilidades e atribuições dos gestores municipais” (NOB-RH/SUAS);
2. Constituir a Mesa Municipal/Regional de Negociação;
3. Jornada de 30 horas semanais aos trabalhadores do SUAS;
4. Instituir equipe, com a participação dos trabalhadores, para definição da temática e metodologia para a capacitação permanente;
5. Respeito às normatizações dos Conselhos de Classe e Convenções Coletivas;

Breve relato sobre o V Encontro Estadual de Trabalhadoras(es) do SUAS na cidade de Santos – 16/06/2012

Com a participação de mais de 120 trabalhadoras(es), professoras(es) e estudantes da área de assistência social (profissionais de serviço social, psicologia, pedagogia sociologia, terapia ocupacional, musicoterapia e de outras profissões/funções de ensino superior, médio e fundamental), o Fórum Estadual de Trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social – FETSuas-SP realizou seu V Encontro Estadual, em Santos, SP. O Encontro contou com a participação da Prof.ª MARIA DO ROSÁRIO CORRÊA SALLES GOMES – MARÔ e da Prof.ª MARIA IZABEL CALIL STAMATO – BEL CALIL, na parte de debate sobre “Representação e Representatividade dos Trabalhadores do Suas”, e DELIBEROU sobre, na Plenária:

1. Recomposição e complementação da Coordenação Estadual do FETSuas-SP, com a eleição de 02 representantes da plenária (Pessoa Física) – Ângela Maria do Vale, Gestão de Pessoal – Taboão da Serra, e José Adriano Martins Ramos, Sociólogo – Campinas; e aprovação do ingresso da Associação Profissional de Musicoterapeutas de São Paulo – APMESP (Pessoa Jurídica).
2. Referendo à indicação de Gervison Marcos Melão Monteiro - Sociólogo e Thaís Mehler Elias Teixeira – Terapeuta Ocupacional como representantes titular e suplente, respectivamente, do FETSUAS-SP na Coordenação do Fórum Nacional de Trabalhadoras(es) do SUAS.
3. Articular e constituir um movimento “REFORMA CONSEAS-SP”, por uma revisão da Lei de criação do Conselho que sua composição realmente adequada aos preceitos da Loas (representação autônoma de trabalhadores da área, usuários dos serviços, programas e benefícios e gestores das organizações sociais, nas vagas da sociedade civil) e reflita o atual cenário da Política de Assistência Social. O Conselho Estadual de Assistência Social, o Governo Estadual e a Assembléia Legislativa não realizaram as modificações sugeridas pelo CNAS em sua composição (governo, entidades, trabalhadoras(es)).
4. Apoiar a criação da FRENTE PARLAMENTAR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em defesa da implantação efetiva do SUAS no Estado.
5. Reunir sugestões sobre uma minuta apresentada, organizar e divulgar no blog (www.ftsuassp.blogspot.com) subsídios para pautas de reivindicações de sindicatos de trabalhadores ligados ao Suas e para a política da Assistência Social na sucessão eleitoral municipal de 2012.
6. Constituir um Grupo de Trabalho para elaborar proposta de monitoramento autônomo da implementação e execução do Plano Estadual de Capacitação - PEC 2012-2013.
7. Modificações na Carta de Princípios e Funcionamento - conferir aqui no blog.

O FETSuas-SP saudou e destacou a constituição do Fórum Regional do ABCDMRR (ABC Paulista) e e a mobilização para a Constituição do Fórum Regional do Conisud (Taboão da Serra, Itapecerica, Embu e outras), manifestou apoio à articulação de trabalhadoras(es) da Baixada Santista e definiu que o próximo encontro (outubro/2012) será realizado em São Paulo, Capital.

A Coordenação Estadual do FETSuas-SP agradece às articuladoras locais, às professoras e a tod@s participantes pelo realização do evento. Lembramos ainda que as inscrições feitas antecipadamente através do www.ftsuassp.blogspot.com favorece na elaboração de listas de presenças e na previsibilidade de estrutura.

As apresentações das professoras, no debate, serão disponibilizados no blog, em breve.

COORDENAÇÃO ESTADUAL – JUNHO DE 2012.

Calendário de Reuniões do Conseas em 2012

Colegas trabalhadoras e trabalhadores do Suas, as reuniões do Conseas são abertas ao público.  Confira, abaixo, as datas (*):

 

A presença de trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários, gestoras e gestores, públicos e privados, municipais e estaduais, e outras atrizes e atores do Suas nessas reuniões é fundamental para se efetivar o controle suas da política de assistência social no Estado de São Paulo.

(*) Confirmar local, horário e pauta com a Secretaria Executiva do Conseas, pelos contatos que estão no cabeçalho do quadro.