Começo do fim da judicialização da assistência social

Colegas trabalhadoras e trabalhadores da assistência social,

Compartilhamos importante informação sobre problemas interistitucionais que tem assombrado o trabalhado na assistência social, o que tem sido chamado de judicialização da assistência social. Abusos do Judiciário em relação a técnicas(os) da assistência social, saúde, educação e outras áreas podem estar com dias contados.

CNJ aprovou e divulgou em meados de maio de 2014 documento contra atitudes impositivas, coercitivas e intimidatórias do Judiciário (juízas(es) e assessorias) contra profissionais e órgãos do Executivo (assistência social, saúde, educação etc.).

O Provimento CNJ 36/2014 trata da estruturação e qualificação física das própias assessorias multiprofissionais das Varas de Infância e Juventude para a agilizar a garantia de direitos de crianças e adolescentes, e não sobrecarregar, desviar e desqualificar o trabalho dos demais serviços. Nos termos do documento, "CONSIDERANDO que muitos magistrados, para suprir a escassez, têm determinado a técnicos vinculados ao Poder Executivo a elaboração de laudos e estudos, por vezes com expressões coercitivas".

O documento do CNJ ainda direciona que o trabalho do Judiciário com serviços do Executivo deve ser cooperativo, "CONSIDERANDO a necessidade do Poder Judiciário trabalhar em sinergia com o Poder Executivo local, em especial com os equipamentos e profissionais que atuam em matéria de infância e juventude, tanto protetiva quanto infracional".

Confira o documento na íntegra (abaixo), compartilhe com colegas dos serviços e da rede de atendimento a crianças e adolescentes e o utilize junto com outros documentos de orientação técnica e ética, como os das unidades do Suas, para realizar com efetividade as tarefas inerentes de proteção social.

Segue matério do CNJ sobre o documento, "Corregedoria edita provimento para garantir efetividade das varas de infância e juventude" (30/04/14),

e, em anexo, o Provimento 36 do CNJ. 

AbraSuas,

 

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CARTA DE APOIO ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE 

SÃO PAULO 

São Paulo, 20 de maio de 2014.

Às trabalhadoras e trabalhadores municipais de São Paulo

É com sentimento de solidariedade e satisfação que vimos manifestar nosso apoio ao ato das trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social do município de São Paulo, em paralisação no dia 14 de maio.

          A “Carta Aberta à população de São Paulo” (publicada no site do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo - Sindsep) explicita as condições insustentáveis de trabalho e de gestão a que estão submetidas as trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social do município de São Paulo, as quais são de conhecimento público.

         Não temos dúvidas de que a luta pela efetivação do SUAS é LEGÍTIMA e NECESSÁRIA, pois o PROJETO do Sistema Único de Assistência Social é construído sobre o reconhecimento das desigualdades sociais no Brasil e com a missão de erradicar a pobreza, suprimir as violações de direitos, promover a tod@s o direito à sociedade! Sem começar pelo tratamento digno e pelo respeito aos direitos de seus trabalhadores, esse PROJETO é uma ficção.

       Precisamos efetivar a Política de Assistência Social e as demais Políticas Públicas como parte dessa conquista, como parte do PROJETO que pode contribuir para a emancipação da classe trabalhadora e dos mais oprimidos.

        Deixamos aqui nosso RESPEITO, APOIO e SOLIDARIEDADE a estes trabalhadores e sua LUTA implantar o SUAS na cidade de São Paulo, e no Estado.

                                  

“Só a luta muda o mundo”

FETSuas - SP

Dia da(o) Assistente Social: homenagem do FETSuas-SP

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