Programação XI Conferência Estadual

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Deliberação Conseas-18, de 25-9-2017

Divulga o local e a programação da XI Conferência Estadual de Assistência Social

O Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas/SP, em reunião da Comissão Organizadora realizada em 25-09-2017, Delibera:

Art. 1º - A XI Conferência Estadual de Assistência Social será realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2017, nas dependências do Hotel Vacance, situado na Av. das Nações Unidas, 1374 - Moreiras, Águas de Lindóia - SP, 13940-000.
Art. 2º - A XI Conferência Estadual terá a seguinte programação:

PRIMEIRO DIA – 03-10-2017

07h às 15h - Credenciamento para a XI Conferência Estadual de Assistência Social

07h às 10h - Retirada do aparelho de votação eletrônica pelos Delegados para Aprovação do Regimento Interno.
10h às 12h - Leitura e Aprovação do REGIMENTO INTERNO DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12h às 14h - Almoço e devolução dos aparelhos de votação eletrônica
14h às 14h30 - ABERTURA OFICIAL DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14h30 às 15h - Apresentação Cultural
15h às 15h30 - Composição da mesa
15h30 às 16h15 - Painel: “Ações Implementadas no SUAS no Estado de São Paulo” – Secretário Estadual de Desenvolvimento Social
16h15 às 17h - Painel: “Apresentação Sintética das Deliberações advindas das Conferências Municipais”
17h às 17h30 - Coffee Break
17h30 às 18h30 - Palestra Magna
18h30 às 19h - Debates
19h às 19h30 - Orientações dos trabalhos em grupo

SEGUNDO DIA – 04-10-2017

08h às 08h30 - Assinatura da lista de presença

08h30 às 12h - Trabalho em grupo
12h às 14h - Almoço
14h às 17h - Trabalho em grupo

17h às 17h30 - Coffee Break
17h30 às 19h -Trabalho em grupo para ranqueamento e agrupamento das propostas por eixos, nos termos do § 7º do artigo 13

TERCEIRO DIA – 05-10-2017 - Plenária Final

07h30 às 08h30 - Assinatura da lista de presença e retirada do aparelho de votação eletrônica.

08h30 às 13h - Plenária: Leitura e aprovação das propostas dos grupos
12h - Encerramento do prazo para apresentação de Moções
13h às 14h - Almoço
14h às 15h - Escolha de delegados e suplentes para a XI Conferência Nacional de Assistência Social e entrega das fichas de delegados preenchidas
15h às 16h - Leitura das Moções: Referendar ou Rejeitar
16h às 17h - Apresentação e referendo pela Plenária da delegação para a XI Conferência Nacional de Assistência Social
17h às 17h30 - Encerramento da XI Conferência Estadual de Assistência Social
17h30 às 18h30 - Coffee Break e prazo final para entrega da Ficha de Avaliação pelos Participantes e devolução do aparelho de votação eletrônica.

18o Encontro Estadual do FET SUAS

O 18º Encontro Estadual do FETSUAS SP se realizou no último dia 23 de setembro de 2017 na sede do CRP – Conselho Regional de Psicologia São Paulo situado na Rua Arruda Alvim, 89. Contando com a presença de 32 trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, das organizações APEMESP, ATDSESP, CRP, CRESS, Sinpsi, Sindicato dos Sociólogos.

A abertura contou com a presença do presidente do CRP SP Sr. Aristeu Bertelli que acolheu todos os presentes e reafirmou o compromisso dos trabalhadores psicólogos na defesa do SUAS diante da conjuntura crítica e complexa marcada por golpismos e retrocessos para a sociedade brasileira.

Foram tratados os temas sobres o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, breve avaliação sobre as Conferências de Assistência Social, informes referentes PEC 04/2014 e PL 194/2017 e princípios dos Fóruns de Trabalhadores do SUAS. O encontro também foi assessorado pela palestrante Patrícia Pelatieri (Dieese) sobre o tema “Reformas Trabalhistas e Previdenciária e as condições dos trabalhadores do SUAS.

 

 

Ao final foram eleitos para a coordenação do FETSUAS Gestão 2017-2019:  APEMESP, ATDSESP, CRESS, CRP, Sinpsi, Sindicato dos Sociólogos; também foram eleitas nas vagas de trabalhadores do SUAS a psicóloga Flávia Maria de Moura Reis e a assistente social Maria Auxiliadora Pereira da Silva.

O próximo encontro, 19º encontro, será realizado na Baixada Santista no mês de abril de 2018.

A próxima reunião será  em 07 de outubro de 2017, das 09h às 12h no SinPsi para tratar da eleição da coordenação executiva do FETSUAS e conclusão da discussão sobre a Mesa Estadual de Negociação.

18o Encontro Estadual do FETSUAS SP

Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS
Instituições de representação sindical, associativas, conselhos regionais, fóruns municipais e regionais são convocados para o "18o. ENCONTRO ESTADUAL DO FETSUAS SP":

Inscrições no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeqf86aNnIxj_0yjQmdxE__miS_L1mJJGrSh2FUdBPcpl0v8A/viewform

Nota de Posicionamento CRP SP

Nota de posicionamento

Porque somos contra o retorno do modelo psiquiátrico manicomial?

É com indignação e sensação de Tordesilhas histórico que recebemos o posicionamento do Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Sr. Quirino Cordeiro, que se colocou em defesa do retorno do modelo manicomial e da expansão dos leitos em Hospitais Psiquiátricos, como política pública em saúde mental, na contramão de, pelo menos três décadas de lutas e conquistas por um cuidado em liberdade.

A posição do coordenador nacional de saúde mental, álcool e outras drogas demonstra desconhecimento, desinteresse e desprezo frente aos avanços nas formas de atenção à saúde mental em busca do cuidado integral das pessoas em sofrimento psíquico, calcado em vasta quantidade de estudos e pesquisas e de experiências exitosas, tal Coordenação assume oficialmente o discurso do mínimo cuidado e da exclusão social. Com o argumento da produtividade e da fragilidade da rede substitutiva ao manicômio, precarizada pela própria gestão falha e negligente da saúde pública, baseado em insignificantes números frios, enfatizando o tecnicismo com o prejuízo da humanização das práticas e saberes, decreta que a fragilidade da rede pública decorre do modelo antimanicomial, deslocando a responsabilidade óbvia da gestão no subfinanciamento do SUS buscando assim seu sucateamento e seu fracasso em favor do interesse privado, que se fortalece ainda mais com tal postura, retrógrada e atroz.

Indica claramente para o financiamento e disseminação dos leitos em Hospitais Psiquiátricos, que ainda persistiam apesar do clamor da sociedade pela extinção desses espaços, que sem medo de nomear, chamamos de hospícios, que servem às práticas de violência, tortura e silenciamento, velados pelo discurso do tratamento em saúde mental, assemelhando a verdadeiros “campos de concentração”. Mesmo com a lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001), que ao longo de sua vigência é alvo de descumprimentos e distorções, os leitos nessas instituições asilares sempre se mantiveram no cenário de nossa realidade. Agora, com a anuência do poder público, insinua e, de certa forma, anuncia seu retorno como Política de Estado, decretando a total incapacidade e desdém frente à garantia dos direitos dos cidadãos. Afirma assim, a insignificância de grande parte da população aos olhos dessa coordenação e desta pasta. Afirma que o Estado não atua em favor do interesse coletivo, mas de poucos. Afirma que o Estado não protege, e sim, violenta.

Da mesma forma que retrocederemos décadas nos modos de lidar com o sofrimento psíquico, também, o Estado retoma a forma de gerir a coisa pública, ao modo do Regime Militar, sem participação social, contrário ao interesse público, pela negação de direitos, pela coerção e imposição. A própria sociedade passa a se caracterizar como um manicômio, aprisionada pelo poder decisório abusivo de poucos, com práticas de opressão, arbitrariedades, violação de direitos humanos e silenciamento do sofrimento. A vida é anulada.

Estamos defronte de um retrocesso de décadas de lutas e conquistas em defesa do cuidado em liberdade, dos direitos humanos e por uma sociedade sem manicômios. No ano em que se completa os 30 anos da Carta de Bauru, nos deparamos com uma gestão pública da saúde que nega o modelo antimanicomial de cuidado e de sociedade, mais justa, igualitária e solidária.

Frente a esse cenário, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem a partir dessa manifestar sua completa e total contrariedade diante do posicionamento do coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, compreendendo que atenta contra princípios e valores que suportam o direito à vida. Reafirmamos, uma vez mais, nosso compromisso por uma sociedade sem manicômios, pela Luta e Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e pelos Direitos Humanos!

Nem o CRP SP, nem a luta antimanicomial e a luta em defesa do Sistema Único de Saúde se calarão. Lutaremos contra todo e qualquer retrocesso apontado por uma sociedade sem manicômios.

Fórum de Trabalhadores Reginal Sé

Santos, 04 de Agosto de 2017.

Caros Colegas

Vimos por meio deste, solicitar a divulgação do Debate “Assistencia Social na Garantia

dos Direitos Sociais”, evento que ocorrerá dia 10 de agosto de 2017, às 18:30 horas,

no auditorio da UNIFESP sito a rua Silva Jardim, 136, Santos.

Tal discussão nasce do fato de que a cada dia os direitos da classe trabalhadora vem

sendo suprimidos, a população que procura pelos serviços da Assistencia Social

contam cada vez menos com possibilidades de acessos aos direitos conquistados com

muita mobilização e luta.

Às trabalhadoras(es) do SUAS, especialmente nesse dificil momento, cabe a o

engajamento em ações concretas e coletivas contra qualquer retrocesso nesses

direitos.

Somente juntas(os) podemos nos fortalecer e criar estrategias de enfrentamento ao

desmonte desses politicas publicas tão fundamentais para a concretização de uma

sociedade menos desigual.

Ajude a construir a organização das trabalhadoras(es) e a fortalecer o Sistema Único

de Assistência Social.

Participe!

Atenciosamente

CONVIDAMOS as trabalhadoras e trabalhadores eleitos nas conferências municipais como DELEGADAS/OS ESTADUAIS à Conferência Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo que será realizada entre os dias 3 a 5 de outubro de 2017 a participar da rede de articulação virtual em preparação a conferência. 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeaTvgwuLtISi3m3LfQ13oz6y9LyqW4J6rsEZmAerHtYjTf4A/viewform

Calendário FETSUAS SP 2017

As reuniões a partir do dia 22 de julho de 2017 irão ocorrer no horário das 09h00 às 12h30.

Propostas FETSUAS 2017

Compartilhamos as propostas aprovadas pelo FETSUAS no encontro estadual de 20 de maio de 2017 em São José do Rio Preto para debate, aprimoramento das questões, proposições de ações. Importante contextualizar as propostas as realidades territoriais e em consonância com os Planos Decenais (municipal, estadual e nacional).

PLSUAS 194/2017

Projeto de Lei que organiza a Política de Assistencia Social no estado de São Paulo foi apresentada na Assembléia Legislativa em 13 de abril e está em tramitação!

Confira o texto na íntegra no link abaixo:

Último andamento 31/05/2017 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.

Clique aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFM3NZX09JZHZCb3M/view?usp=sharing

CARTA ABERTA EM DEFESA DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS

Assistência Social vem, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS-1993), efetivando um modelo de política pública associado à concepção de participação social, instituindo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil na concepção de controle social. O funcionamento dos conselhos de assistência social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, que reconhece a efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico operativa, com caráter democrático, descentralizado, permanente e paritário.  Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais (Política Nacional de Assistência Social - PNAS).

O controle social da política pública de assistência social, exercido por meio dos Conselhos, Conferências e demais instâncias da sociedade civil em geral, não é mero acessório das políticas públicas, nem nota de rodapé da LOAS, PNAS, CF88: ela é parte integrante da construção e decisão sobre as políticas públicas no país.

Lamentavelmente, algumas demonstrações têm sido dadas no sentido de esvaziar o papel e importância dos Conselhos, como nos casos de não adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS: a situação mais escandalosase deu no Conselho Estadual de Alagoas, cuja decisão de não adesão foi politicamente revertida,contando, para tanto, com a presença de gestores federais em reunião do conselho estadual.

A cidade de São Paulo também foi notícia no país pela não adesão do conselho municipal (Comas) ao Programa. No entanto, a própria SMADS (Secretaria municipal de Assistência Social) tem colocado publicamente que pretende reverter esta decisão. Isto indicaria que a decisão tomada pela instância de controle da política de assistência social na cidade de São Paulo corre o risco de não ser acatada e cumprida – assim como no estado de Alagoas - , sinalizando a desconstrução do controle social, um desrespeito à participação social e colocando a política de assistência social refém dos interesses do órgão gestor, o que acaba por fragilizar a autonomia e a independência do conselho municipal.

Neste espaço onde a instância de controle nacional, CNAS, vem tratar do tema das Conferências de Assistência Social de 2017 (por sua vez constituem-se instância maior de controle dessa política pública), entendemos ser indispensável e de grande importância a manifestação da sua plenária e deste Conselho pela DEFESA do controle social e SOBERANIA dos Conselhos de Assistência Social.

Considerando que as conferências constituem-se na mais alta instância de Participação e Controle Social Externo, não é aceitável sob nenhuma justificativa, que esse espaço seja, apequenado, tolhido, ou tenha limitada a participação de quaisquer segmentos ou portes de municípios. Os critérios de definição desta participação devem ser transparentes, abertos e construídos de modo amplamente participativo e não definido de cima para baixo, justamente por aqueles que devem se submeter às deliberações conferenciais, vontade soberana das forças vivas da sociedade civil, expressão mais que consagrada em todo o marco legal vigente na Política de Assistência Social e principalmente na Constituição Federal, construída em sua essencialidade, pelas mesmas forças vivas, que nela consagraram essa filosofia de gestão. Igualmente, nunca é demais salientar a necessidade cada vez maior e evidente de análise da atual conjuntura do país e do mundo, com o objetivo de aprimorar continuamente essas instâncias de Participação Direta, tornando-as cada vez mais fortalecidas, acessíveis, lúdicas e acima de tudo efetivas.

Só assim nossa Democracia tão jovem, se consolida se fortalece e avança.

Nenhum Direito a menos na Democracia Participativa e no Controle Social no SUAS!

ASSINAM:

Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS de São Paulo – FETSUAS-SP

Fórum de Assistência Social – FAS

Coletivo de Servidores Municipais em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo

Carta lida no plenário da Reunião descentralizada do CNAS em São Paulo - Abril 2017

https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFdmNOUm9GSjJtOG8/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFSjR0U0loZ3hSMEE/view?usp=sharing

Programação do 17º Encontro Estadual (prévia)

20 de maio 
São José do Rio Preto

08:30 às 13:00

Credenciamento         Abertura         Grupos de debates (Eixos da Conferência Nacional)         Plenária de aprovações

13:00

Intervalo para almoço

14:00 às 17:30

Mesa de debate         Encerramento

INSCRIÇÕES

17º Encontro Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores da Assistência Social de São Paulo

Conferências de Assistência Social 2017: Em defesa do SUAS, contra o golpe e o desmonte dos direitos sociais!

DATA: 20 de maio
LOCAL: Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Rua Silva Jardim 3357
São José do Rio Preto - SP

CLIQUE AQUI PARA INSCRIÇÃO

CHAMADO


Abril Vermelho é o caminho da resistência rumo à Greve Geral.

O FNTSUAS conclama as Trabalhadoras e os Trabalhadores da Assistência Social, servidoras/es públicos, privados e filantrópicos para o "abril vermelho", que culminará na GREVE GERAL do dia 28 de abril, que será de intensa resistência ao golpe e aos ataques aos direitos da classe trabalhadora.

As trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, unidas/os as suas entidades representativas e unificadas/os aos movimentos sociais articulados nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo devem realizar protestos e manifestações nas várias cidades do país, culminando com a GREVE GERAL, na sexta, dia 28/04/2017.

A GREVE GERAL deve denotar a insatisfação popular com as (contra) reformas da PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRABALHISTA, além da terceirização perversa e sem limites aprovada recentemente por um “truque” da Câmara dos Deputados e sancionada pelo ilegítimo Michel Temer Golpista como um escárnio no dia de mobilização nacional 31/03/17.

Mas isso deve reforçar ainda mais a disposição de Luta das trabalhadoras e dos trabalhadores. Devemos rejeitar esse Desgoverno e suas reformas. Não permitir a retirada de nossos direitos. Para as entidades que compõem o FNTSUAS, não deve haver nenhuma possibilidade de acordo com as propostas violadoras de Direitos Trabalhistas e Humanos.

Devemos exigir a retirada total do projeto de DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e reivindicar melhor fiscalização no recolhimento do tributo, cobrança dos devedores da Previdência Social– que hoje acumulam dívidas no montante de R$ 426 bilhões – e acabar com as isenções fiscais dadas a diversos setores.

Destacamos a necessidade e importância da mobilização e participação das mulheres nas atividades, marchas e outras ações para a GREVE GERAL, posto que são maioria como trabalhadoras no SUAS. Além disso, são as mulheres que sofrem diretamente com a sobreposição de jornadas devido as questões de não divisão do trabalho doméstico, mas especialmente para visibilizar as necessidades e aviltamentos que passam no mercado de trabalho e na vida sofrendo toda sorte de violências e assédios, além delas serem as mais prejudicadas na (contra) Reforma da Previdência Social.

Veja os impactos da chamada PEC da Morte:
1. Restrição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos e deficientes; (Veja manifesto CNAS https://blogcnas.org/2017/04/01/ja-conferiu-o-manifesto-do-cnas-e-outros-conselhos-de-direito-em-defesa-do-bpc/ )
2. Desmonte do Serviço Social do INSS (vai impedir idosos e deficientes se aposentarem);
3. Incentivo à Previdência Privada (o mesmo que aconteceu com os Planos de Saúde);
4. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição: Homens e Mulheres irão se aposentar somente com 65 anos;
5. Alteração e Redução (de até 50%) para pensões e aposentadorias;
6. Para alguém se aposentar com o valor do seu último salário, terá que contribuir por 49 anos e teria que trabalhar desde os 16 anos de idade sem ficar desempregado;
7. Proibição do acúmulo de benefícios como pensões e aposentadorias;
8. Aumentam as exigências para uma pessoa inválida aposentar ou receber auxílio doença;
9. Desvinculação do piso previdenciário do Salário Mínimo (vai achatar o valor dos benefícios);
10. Fim da Carência Diferenciada para o trabalhador de baixa renda e donas de casa e aumento das exigências para os/as trabalhadores/as rurais;
11. Aumento para 70 anos da idade para gozo do benefício assistencial do idoso, entre outros.

Diante da proposta de reforma da previdência, será o fim do direito à aposentadoria para as/os trabalhadoras/es da CLT, dos Servidores Públicos, privados, filantrópicos e da maioria da população, o que exige uma resposta da população brasileira nas ruas contra o Governo Golpista de Michel Temer.

VENHAM CONOSCO LUTAR PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DE APOSENTADORIA DA MAIORIA DA POPULAÇÃO. APOIEM A LUTA EM SEUS ESTADOS E MUNICIPIOS. SÓ A LUTA ASSEGURA DIREITOS!


ACESSE O TEXTO ORIGINAL

https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFTWM1Rjg2enZhelU/view?usp=sharing

CALENDÁRIO DE 2017 DO FETSuas-SP

Agenda de reuniões da coordenação do Fórum, dos Encontros Estaduais e outros!

Participe!

Clique para ampliar:

O SUAS diz NÃO ao programa primeiro damista Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS!

O FETSuas-SP assina o Manifesto do Coletivo de servidores públicos da cidade de São Paulo em Defesa do SUAS! Dia 16 no COMAS de São Paulo!

Coletivo de servidores municipais em defesa do SUAS protocola no COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), com apoio de diversas representações da sociedade civil, o MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ) NO ÂMBITO DO SUAS. Dia 16/02, às 9h no COMAS será debatido na reunião conjunta das Comissões de Política Pública e Finanças e Orçamento a adesão da Cidade de São Paulo ao Programa Criança Feliz. A aprovação do “Criança Feliz” representa o atraso e o COMAS não pode sujar sua história de controle social e zelo da política de assistência social compactuando com esse retrocesso histórico!!!! É fundamental a presença de todos nós para lutarmos pela defesa da política de assistência social!

ACESSE AQUI O MANIFESTO! Apoie!
https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFWkFWVllVYWJNNk0/view?usp=sharing